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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 09:12
Segunda Seção reafirma veto à devolução antecipada de valores para consorciado desistente
A antecipação da restituição inverteria a prevalência do interesse coletivo do grupo sobre o individual e, além disso, transformaria o sistema de consórcio em simples aplicação financeira.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 08:28
STF volta do recesso nesta quarta à espera de novo relator para a Operação Lava Jato
Ministros também aguardam indicação de substituto de Teori Zavascki, que será indicado pelo presidente Michel Temer; demais processos que estavam com Teori deverão atrasar.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:49
CCJ do Senado aprova suspensão de prazos processuais para advogadas que tiveram filho
O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, segue agora para o Plenário e, posteriormente, para sanção presidencial.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Março de 2016 - 10:50
A dependência econômica na pensão por morte
O presente artigo discorre sobre a pensão por morte
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 16:10
Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé
Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 13:43
Conheça os principais pontos do novo CPC
No texto abaixo, você pode conferir os principais pontos do novo código que entrará em vigor um ano após a sua publicação.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 17:00
Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime
A Sexta Turma do STJ, seguindo o voto do relator, reconheceu a falta de justa causa e concedeu habeas corpus para trancar a ação penal.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:30
Ex-executiva de empresa que atua com vendas de cosméticos em domicílio consegue vínculo empregatício
Durante quase quatro anos, a reclamante trabalhou para a empresa como executiva de vendas, sem que o contrato de trabalho fosse anotado em sua CTPS
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:30
Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno
MPF conseguiu suspender extração de diamantes na área, considerada uma das cinco maiores minas do mundo
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 19:00
Proposta do Executivo cria mais de 8 mil cargos na administração federal
A maior parte dos cargos ? 7.328 ? será destinada a professores da rede pública federal. Vagas serão preenchidas por meio de concurso público
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:30
Telexfree nega responsabilidade sobre cadastramentos a partir do Brasil
Advogado da empresa, suspeita de ser pirâmide financeira, afirma que também não tem controle sobre pagamentos; segundo divulgadores, é possível receber no País
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:45
Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei
Em se tratando de área de preservação permanente (APP), a sua supressão (desmatamento) deve respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:10
Questões de Direito Internacional do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Internacional
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:15
MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos
O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a instruir procedimentos ou processos judiciais na defesa dos direitos difusos. No caso de planilhas de custos, por envolverem informações de cunho comercial, estratégicas para o negócio das empresas, o MP fica responsável por manter seu caráter sigiloso
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:40
Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Administrativo
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:00
Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho
Além da indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais, o trabalhador irá receber pensão mensal de 20% sobre seu salário em razão do acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:20
Homem é condenado por tráfico interestadual de entorpecentes
O acusado foi condenado à pena de quatro anos, dez dias e dez meses de reclusão por ter sido flagrado transportando mais de 50 quilos de maconha em seu veículo
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:20
Juiz se vale do princípio da segurança jurídica para declarar nula alteração de jornada em município
Servidor trabalhava há mais de 13 anos com a jornada de 6 horas, até que o município exigiu a jornada de 8 horas
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 18:15
Acusado de estelionato preso por revelia pede revogação da prisão
O acusado pede liminar para ser solto imediatamente e, no mérito, quer responder em liberdade à ação penal em trâmite naquela comarca
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 11:46
Inundação por obra da prefeitura gera dever de indenizar
Estabelecimento comercial inundou em decorrência de obra realizada pela empresa que prestou o serviço à Prefeitura, que realizou escavações sem o devido cuidado ocasionando a obstrução de todos os canais e meios de escoamento de águas pluviais
